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Proposição: PL 169 2007
   
Proponente: Raul Pont
Situação: Sancionado(a) em 08/07/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/06/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12999 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20486.01.00/07-9
Assunto:
 dia estadual memória vítima acidentes doenças trabalho
Ementa:
 Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta